Política de Reembolso e Arrependimento

1. Objetivo e abrangência

1.1. Esta Política define quando e como os valores pagos à 8Token podem ser devolvidos. Ela integra os Termos de Uso e se aplica a todos os Pacotes Pré-Pagos de Licença de Acesso (Acesso 5 Dias, Mensal, Trimestral, plano Empresarial e ofertas promocionais), qualquer que seja a forma de pagamento.

1.2. O aceite desta Política é registrado no checkout, junto com os Termos de Uso, antes da liberação da Chave API. O resumo abaixo também é exibido na tela de pagamento:

Zero tokens em até 7 dias = reembolso integral · Consumo iniciado = não reembolsável · Licença pessoal para 1 IP ativo por vez

2. Por que o pacote é pré-pago e não fracionável

2.1. Cada requisição feita com a sua chave gera, no mesmo instante, um custo computacional direto e irrecuperável que a 8Token paga aos Provedores de IA. Diferente de um serviço de streaming, esse custo não pode ser desfeito depois que o token é processado.

2.2. Por isso, todos os planos são lotes pré-pagos de duração determinada, entregues no momento em que a Chave API é liberada. Os descontos dos pacotes mais longos (como o Trimestral) só existem porque o lote é adquirido de forma fechada e antecipada.

2.3. Essa estrutura é o que permite oferecer acesso sem cobrança por token, com preço fixo em Reais e sem janelas de bloqueio.

3. Direito de arrependimento: 7 dias com zero consumo

Você pode desistir da compra e receber 100% do valor pago se, cumulativamente: (a) a solicitação for feita em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento; e (b) nenhum token tiver sido consumido com a Chave API do pacote.

3.1. O direito de arrependimento segue o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas pela internet.

3.2. O que conta como consumo: qualquer requisição processada com sucesso pelos modelos que gere ao menos 1 (um) token de entrada ou de saída, incluindo testes rápidos, mensagens de “olá” e configurações iniciais na IDE que chamem um modelo.

3.3. O que não conta como consumo: criar a conta, acessar o Dashboard, visualizar ou copiar a chave, cadastrar o Slot de IP e requisições recusadas antes de chegar ao modelo (por exemplo, por chave inválida ou IP não autorizado), que não geram tokens.

3.4. A verificação é feita pelos logs técnicos de consumo da chave, que registram data, hora, modelo e quantidade de tokens de cada requisição. Esses registros servem como prova e podem ser enviados ao Usuário mediante pedido.

3.5. Ao começar a usar a chave dentro do prazo de 7 dias, o Usuário reconhece que solicitou o início imediato da fruição do produto digital e que, a partir desse momento, o pacote passa a ser considerado usufruído.

4. Quando não há reembolso

Ressalvadas as hipóteses da Seção 5, não há reembolso, estorno parcial ou crédito nas seguintes situações:

• após o consumo de qualquer quantidade de tokens (mais de 0), mesmo dentro de 7 dias;
• pedidos feitos após 7 dias corridos da confirmação do pagamento, mesmo sem uso;
• dias ou meses não utilizados por decisão do Usuário em um pacote em curso, inclusive em pacotes Trimestrais (não há devolução proporcional nesses casos);
• desativação da renovação opcional ou encerramento da conta a pedido do Usuário;
• insatisfação subjetiva com respostas, estilo ou desempenho dos modelos, que são de terceiros e podem variar;
• latência adicional inerente ao roteamento, instabilidades momentâneas ou mudanças realizadas pelos Provedores, tratadas no Aviso Legal;
• incompatibilidade com ferramentas, extensões ou ambientes não listados na documentação oficial;
• suspensão ou encerramento da chave por violação dos Termos, como rateio, compartilhamento, uso ilícito ou fraude;
• perda de acesso por falta de custódia das credenciais pelo Usuário.

5. Quando o reembolso é garantido, mesmo com consumo

Nas situações abaixo, a falha é da 8Token ou do processo de cobrança, e o Usuário tem direito à devolução:

Cobrança em duplicidade. Valor devolvido: 100% da cobrança duplicada. Observação: O pacote correto permanece ativo.

Valor cobrado diferente do anunciado no checkout. Valor devolvido: A diferença paga a mais. Observação: Ou o valor integral, se o Usuário preferir desistir antes de usar.

Chave API não entregue em até 48 horas após a confirmação do pagamento, sem solução pelo suporte. Valor devolvido: 100% do valor. Observação: Aplica-se quando não houve nenhum consumo.

Renovação opcional cobrada após o Usuário comprovar que a desativou. Valor devolvido: 100% da renovação. Observação: Desde que nenhum token tenha sido consumido no novo período.

Encerramento definitivo das operações da 8Token ou indisponibilidade permanente de todos os modelos do plano, sem substituição equivalente. Valor devolvido: Proporcional aos dias restantes. Observação: Calculado pela fórmula da Seção 6.

6. Fórmula do cálculo proporcional

6.1. O cálculo proporcional (pro-rata) aplica-se exclusivamente à hipótese de encerramento definitivo ou indisponibilidade permanente prevista na Seção 5. Ele comprova que os dias já utilizados foram integralmente entregues e devolve apenas os dias que a 8Token deixou de entregar.

O valor a devolver é calculado pela seguinte fórmula: Reembolso = (Valor pago ÷ Dias do pacote) × Dias restantes integrais.

Exemplo 1: em um pacote Trimestral encerrado com 30 dias restantes, (R$ 449,70 ÷ 90) × 30 = R$ 149,90.

Exemplo 2: em um pacote Mensal encerrado com 12 dias restantes, (R$ 199,70 ÷ 30) × 12 = R$ 79,88.

6.2. Contam como “dias restantes integrais” apenas os dias completos entre a data do encerramento e o último dia do pacote. O resultado é arredondado para baixo, na casa dos centavos.

6.3. Indisponibilidades temporárias, manutenções ou instabilidades de Provedores não geram cálculo proporcional. Nesses casos, a 8Token pode, a seu critério, conceder dias de compensação no pacote.

7. Renovação opcional, troca de plano e ofertas

7.1. Renovação opcional: pode ser desativada a qualquer momento pelo Dashboard ou pelo suporte, sem multa. O acesso continua até o último dia do período já pago, e nenhuma nova cobrança é feita.

7.2. Troca de plano: a migração para outro pacote (por exemplo, de Mensal para Trimestral) é uma nova aquisição. O saldo de dias do pacote anterior não é convertido em dinheiro. Quando houver campanha que permita abater o valor de um pacote anterior, as condições serão informadas na própria oferta.

7.3. Promoções e cupons: em caso de reembolso, devolve-se o valor efetivamente pago, e não o valor cheio do plano. Bônus e dias extras promocionais não têm valor monetário.

8. Como solicitar o reembolso

1. Envie um e-mail para suporte@8token.tech ou uma mensagem pelo WhatsApp de suporte, a partir do e-mail ou telefone cadastrado na conta.
2. Informe: nome completo, e-mail da conta, número do pedido ou identificador da transação, data da compra, forma de pagamento e motivo da solicitação.
3. Para pagamentos via PIX ou criptomoeda, informe também a chave PIX ou o endereço de carteira de destino, que deve ser de titularidade do comprador.
4. Você recebe um número de protocolo. A análise, com a verificação dos logs de consumo, é concluída em até 5 (cinco) dias úteis, com resposta por escrito.
5. Aprovado o pedido, a Chave API é revogada e a devolução é processada conforme a Seção 9.

8.1. Pedidos de arrependimento enviados dentro dos 7 dias são considerados tempestivos mesmo que a análise termine depois desse prazo.

9. Prazos e forma de devolução

Cartão de crédito. Como devolvemos: Estorno solicitado ao intermediador de pagamento, na mesma forma e parcelamento da compra. Prazo após a aprovação: Solicitação em até 5 dias úteis. O crédito aparece em 1 a 2 faturas, conforme o banco emissor.

PIX. Como devolvemos: Devolução para a conta de origem do pagamento ou chave PIX do titular. Prazo após a aprovação: Até 10 dias úteis.

Criptomoedas (USDT, BTC, ETH). Como devolvemos: Devolução na mesma moeda e quantidade recebida, para carteira do titular; as taxas de rede da transferência são descontadas. Prazo após a aprovação: Até 10 dias úteis.

9.1. A 8Token não controla o prazo de processamento dos bancos, das operadoras de cartão e das redes blockchain após o envio da ordem de estorno ou transferência.

10. Efeitos do reembolso

10.1. Com a aprovação do reembolso, a Chave API do pacote é revogada imediatamente e o acesso aos modelos é encerrado. A conta continua existindo, e o Usuário pode adquirir um novo pacote quando quiser.

10.2. Tokens consumidos após a solicitação e antes da revogação cancelam o direito ao arrependimento, pois caracterizam o uso do pacote.

11. Contestações bancárias (chargeback)

11.1. Antes de abrir uma disputa com o banco ou a operadora do cartão, fale com o suporte. Respondemos em até 2 dias úteis e resolvemos a maioria dos casos de forma mais rápida do que uma disputa bancária.

11.2. Enquanto houver contestação aberta, a Chave API e a conta ficam suspensas. A 8Token apresentará ao intermediador e ao banco emissor o registro de aceite destes termos e os logs de consumo de tokens como prova da entrega.

11.3. A contestação de compra já usufruída, sem prévio contato com o suporte, é tratada como descumprimento contratual grave, nos termos da Seção 19 dos Termos de Uso.

12. Uso abusivo desta Política

12.1. A 8Token pode recusar novas compras de quem utilize repetidamente o direito de arrependimento de má-fé (por exemplo, comprar, obter o reembolso e recomprar em sequência para testar sem pagar) ou que tente burlar a medição de consumo.

12.2. Qualquer tentativa de fraude, como pagamento com meio de terceiros sem autorização, será comunicada ao intermediador de pagamento e às autoridades competentes.

13. Disposições finais

13.1. Esta Política não afasta direitos do consumidor que não possam ser renunciados por lei. Caso algum ponto seja considerado inválido, os demais continuam valendo.

13.2. Alterações nesta Política valem apenas para compras feitas após a publicação da nova versão. Compras anteriores seguem a versão aceita no checkout.

13.3. Aplicam-se a lei e o foro definidos nos Termos de Uso: foro do domicílio do consumidor ou, para contratações empresariais, o foro da comarca da sede da 8Token.