Política de Indicações e Termos do Programa de Afiliados

1. Objeto, abrangência e canais oficiais

1.1. Esta Política de Indicações e Termos do Programa de Afiliados regula a participação nos programas de divulgação da 8Token, plataforma disponível em https://8token.tech/, incluindo indicações recompensadas com dias de uso e afiliação remunerada em dinheiro.

1.2. Este documento complementa os Termos de Uso e Licença de Acesso, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e o Aviso Legal da 8Token. Nos assuntos de indicação e afiliação, aplicam-se estas regras específicas; no acesso ao produto e nos direitos do comprador, aplicam-se os documentos respectivos, sempre respeitada a legislação obrigatória.

1.3. Os canais oficiais são o e-mail suporte@8token.tech, o WhatsApp de suporte e o site https://8token.tech/. O atendimento humano ocorre em dias úteis, em horário comercial de Brasília. Afiliados e indicadores não substituem o suporte oficial nem estão autorizados a receber solicitações jurídicas ou financeiras em nome da 8Token.

2. Definições

2.1. Indicador é o cliente que compartilha seu convite para receber dias de uso. Afiliado é o participante aprovado na modalidade de comissão em dinheiro. Indicado é a pessoa que adquire um plano por uma indicação válida. Participante abrange indicadores e afiliados.

2.2. Plano ou Pacote significa a licença de acesso de duração determinada descrita nos Termos de Uso. Renovação significa nova aquisição ou pagamento posterior do cliente, inclusive por renovação opcional, quando habilitada; a expressão não transforma todos os pacotes em assinaturas obrigatórias.

2.3. Condição específica é a regra individual, de campanha, produto ou oferta, comunicada por escrito e aceita pelo participante, que informa benefícios, comissão e requisitos. Venda elegível é a compra efetivamente paga, atribuída ao participante e validada conforme a modalidade. Comissão gerada é aquela cujo fato gerador já ocorreu segundo a condição aceita, ainda que sua liberação financeira dependa de validação ou prazo do intermediador.

3. Fase inicial e ausência de estrutura definitiva

3.1. Os programas encontram-se em fase inicial de implantação, testes e aperfeiçoamento. A estrutura definitiva de afiliação, pagamentos, percentuais, recorrência, produtos elegíveis, ferramentas e critérios comerciais ainda não está integralmente definida e poderá variar conforme o participante, a campanha e a fase do programa.

3.2. A 8Token poderá reformular, ampliar, restringir, suspender ou encerrar modalidades e campanhas; substituir bônus por outras condições; alterar valores fixos, percentuais, bases de cálculo, critérios de atribuição e elegibilidade; criar ou retirar recorrência; mudar os planos participantes e os intermediadores. Essas medidas observarão os avisos, a transição e a preservação de direitos previstos na Seção 16.

3.3. A participação inicial não assegura acesso antecipado, cargo, condição de fundador, exclusividade, carteira permanente de clientes ou manutenção vitalícia de benefícios. Expectativas sobre uma estrutura futura não equivalem a compromisso contratual. Condições expressamente oferecidas e aceitas, contudo, vinculam as partes nos limites da oferta e da lei.

4. Adesão, elegibilidade e aceite

4.1. A participação é voluntária e exige capacidade civil para contratar. Pessoas físicas devem ter pelo menos 18 anos; pessoas jurídicas devem atuar por representante autorizado. Dados cadastrais, fiscais e bancários devem ser verdadeiros e atualizados.

4.2. A modalidade de dias grátis destina-se aos clientes da 8Token. A modalidade em dinheiro depende de aprovação da 8Token e de cumprimento dos requisitos de cadastro, identificação e afiliação da plataforma terceira. Ser cliente ou possuir link de convite não significa estar automaticamente aprovado para receber comissões.

4.3. A adesão deve ocorrer mediante aceite específico desta Política, disponibilizada integralmente antes da confirmação, e das condições da modalidade escolhida. Na afiliação em dinheiro, o participante também aceita os termos aplicáveis da plataforma terceira em seu próprio ambiente. O aceite de um documento não presume ciência de regras que não tenham sido disponibilizadas.

4.4. O registro do aceite poderá conter identificador do participante, data e hora, versão do documento, condição comercial aceita e elementos técnicos necessários à comprovação, como IP, conforme a Política de Privacidade. O participante poderá solicitar cópia da versão aceita ao suporte.

4.5. A 8Token poderá recusar novas adesões por critérios comerciais, risco de fraude, incompatibilidade de divulgação ou descumprimento de regras, sem discriminação ilícita. Não há taxa obrigatória de entrada nem obrigação de comprar um plano para habilitação como afiliado em dinheiro.

5. Indicações de clientes: 30 dias grátis

5.1. Na condição inicial, cada novo cliente que comprar um plano por um convite válido gera 30 (trinta) dias corridos de uso grátis para o indicador, somados ao seu período de acesso. Não há limite quantitativo de indicações válidas nesta campanha. Exemplo: três novos clientes com compras elegíveis geram 90 dias adicionais.

5.2. O indicador deve compartilhar o link único fornecido em sua conta, no formato https://8token.tech/?convite=SEU_LINK_UNICO, ou outro endereço oficialmente disponibilizado. O identificador é pessoal e não deve ser substituído por dados de outra pessoa.

5.3. O benefício pressupõe identificação do convite, aprovação do pagamento e validação da compra. Cadastro sem compra, pedido não pago, tentativa recusada, compra gratuita, teste sem pagamento ou transação fraudulenta não gera dias. Nesta condição inicial, todos os planos pagos são elegíveis, inclusive o acesso de 5 dias; eventual exclusão futura deverá ser informada antes das novas indicações a que se aplicar.

5.4. Cada novo cliente gera um único bônus de 30 dias pela primeira compra elegível. Renovações e compras posteriores do mesmo cliente não geram novos bônus de indicação, salvo campanha específica que expressamente os inclua. São vedadas autoindicações, contas fictícias e divisão artificial de compras para multiplicar benefícios.

5.5. Os dias são creditados após a validação da compra, no prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias corridos contados da confirmação do pagamento do indicado, e adicionados ao término do acesso vigente. A 8Token poderá, a seu critério, creditar os dias antes desse prazo, sem que isso represente obrigação ou altere o prazo aplicável a outras indicações. Caso não exista período ativo, os dias concedidos iniciam-se na disponibilização do acesso, comunicada ao indicador. O benefício amplia a duração do acesso autorizado, sem elevar automaticamente a categoria do plano, liberar recursos superiores ou conferir recompensas de outras campanhas.

5.6. Os dias grátis não são dinheiro, saldo sacável, comissão financeira nem desconto resgatável; não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em pagamento. Mudanças futuras não cancelam dias legitimamente já concedidos. Se a compra que originou o bônus for integralmente reembolsada, cancelada, revertida ou comprovadamente fraudulenta, o benefício correspondente poderá ser revertido, com informação do motivo e possibilidade de contestação. Eventual ajuste não poderá retirar dias comprados pelo indicador nem criar cobrança automática por dias promocionais já utilizados.

6. Afiliação em dinheiro: condição fixa inicial

6.1. A condição fixa inicial anunciada é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por venda elegível de um novo plano comprado por novo cliente pelo link do afiliado aprovado. O valor deve constar da condição disponibilizada e estar corretamente configurado para a oferta antes de sua divulgação.

6.2. A comissão fixa corresponde à primeira compra elegível do novo cliente; não se multiplica pelo número de parcelas ou de meses do pacote. Novas compras do mesmo cliente só geram comissão fixa se a condição específica as incluir. A comissão recorrente é uma modalidade distinta.

6.3. Os planos e ofertas abrangidos deverão ser identificados antes da adesão. Enquanto a oferta for anunciada genericamente como válida para qualquer novo plano, não poderá ser aplicada exclusão oculta. Condições individuais diferentes devem ser comunicadas e aceitas previamente, conforme a Seção 8.

6.4. A compra deve estar paga, atribuída corretamente e validada segundo as regras aplicáveis. A geração da comissão e sua disponibilidade para saque são etapas distintas. Não existe promessa de saque imediato após o clique ou a compra, nem garantia de quantidade mínima de vendas ou de renda.

7. Modalidade recorrente e definição das condições

7.1. A modalidade recorrente, quando habilitada, remunera pagamentos posteriores elegíveis do cliente indicado enquanto ele continuar pagando, dentro do prazo, dos produtos e das condições expressamente aceitas. A recorrência depende também da possibilidade técnica de identificar e remunerar tais pagamentos na plataforma terceira.

7.2. Nesta versão não se fixa um percentual, valor por renovação ou duração única para todos os afiliados recorrentes. Antes da ativação, a condição específica deverá informar o valor ou percentual, a base de cálculo, os produtos abrangidos, a inclusão ou não da primeira compra, as renovações elegíveis, a duração e as hipóteses de término. Sem essas informações e a ativação correspondente, a menção à modalidade não autoriza cálculo unilateral de comissão nem promessa de percentual inexistente.

7.3. Um anúncio genérico de comissão a cada renovação deverá ser acompanhado dessas condições. Se a promessa já aceita garantir recorrência sobre determinado cliente enquanto ele continuar pagando, ela deverá ser respeitada; alterações posteriores somente alcançarão essa relação nos limites expressamente previstos e validamente aceitos, ou mediante acordo específico, sem supressão retroativa.

7.4. Pagamentos inexistentes, recusados, cancelados ou não atribuíveis não geram recorrência. A afiliação não transfere a propriedade do cliente ao afiliado nem impede o cliente de mudar de plano ou canal de compra. A escolha ou migração entre comissão fixa e recorrente dependerá das opções efetivamente disponibilizadas e de confirmação prévia das novas condições; não ocorre automaticamente por simples solicitação.

8. Condições diferentes e acumulação de benefícios

8.1. A 8Token poderá oferecer condições diferentes por afiliado, produto, campanha, canal, volume, desempenho, período ou negociação individual. Poderão existir comissões fixas, percentuais, recorrentes, temporárias, bônus e combinações expressamente autorizadas, com valores distintos dos divulgados como condição geral.

8.2. Nem todas as modalidades, condições, ferramentas e benefícios estarão disponíveis a todos os participantes. Algumas opções poderão ser oferecidas apenas a determinados participantes, por convite, aprovação, desempenho, negociação individual ou por período limitado. A disponibilidade de uma opção para um participante não obriga sua oferta aos demais nem garante sua manutenção futura, observada a Seção 16.

8.3. Uma condição atribuída a outro participante não assegura equiparação automática. A condição aplicável será a disponibilizada e aceita para aquela operação. Acordos específicos prevalecem sobre as regras gerais no ponto que regularem, respeitados direitos legais e compromissos anteriores.

8.4. Como regra desta Política, a mesma transação não gera simultaneamente dias grátis e comissão em dinheiro para o mesmo participante, nem comissão fixa e recorrente cumulativas, salvo autorização expressa anterior. O modelo aplicável deverá estar identificado antes da divulgação; conflitos de rastreamento serão examinados sem duplicação automática e sem afastar uma oferta cumulativa já aceita.

9. Links, rastreamento e atribuição de vendas

9.1. O participante deve utilizar o link correto da modalidade. O convite de cliente no domínio 8Token não equivale necessariamente ao link financeiro emitido pela plataforma terceira. A comissão em dinheiro exige atribuição válida no sistema responsável ou confirmação documental de eventual correção.

9.2. A janela de atribuição, o uso de cookies, a prioridade entre links e o tratamento de renovações seguirão a configuração e as regras comunicadas da modalidade e da plataforma terceira. Esta Política não presume janela específica, prioridade de primeiro ou último clique nem rastreamento entre dispositivos.

9.3. Troca de navegador ou dispositivo, bloqueio de cookies, identificador removido ou uso de outro link podem afetar o rastreamento. O simples relato de uma indicação não comprova por si só a atribuição. O participante poderá apresentar elementos da compra ao suporte, que verificará a ocorrência, inclusive erros de integração imputáveis à 8Token.

9.4. É proibido inserir cookies sem ação legítima do usuário, interceptar compras, substituir identificadores de terceiros, redirecionar visitantes de forma oculta ou manipular registros. Compras fora dos canais habilitados, inclusive negociação direta, só geram comissão quando houver regra ou autorização escrita que as abranja.

10. Plataforma terceira: processamento, recebimento e saque

10.1. A 8Token não utilizará estrutura própria para processar os pagamentos das vendas abrangidas pela afiliação remunerada nem para executar a distribuição financeira e os saques de comissões desse programa. Essas operações serão realizadas por plataforma terceira de pagamentos e gestão de afiliação. A identidade do fornecedor, seus termos e as condições operacionais aplicáveis serão informados antes da adesão ou migração. Cadastro financeiro, identificação, acompanhamento de comissões, disponibilidade do saldo e pedidos de saque ocorrerão na conta do próprio afiliado no ambiente indicado, conforme suas regras e a configuração da oferta.

10.2. Prazos de liberação, análise antifraude, reservas, limites de saque, documentação, validação bancária e eventual bloqueio financeiro seguem as regras vigentes da plataforma terceira e das instituições envolvidas. A 8Token não acessa senhas, não realiza saques em nome do afiliado e não promete substituir automaticamente a plataforma com pagamentos externos.

10.3. Questões de login, saldo disponível, análise cadastral, saque ou transferência devem ser apresentadas ao suporte da plataforma terceira. Questões sobre oferta, percentual contratado, link disponibilizado ou configuração feita pela 8Token devem ser apresentadas também ao suporte da 8Token, que deverá colaborar na apuração do que estiver sob seu controle.

10.4. A 8Token não garante prazos ou decisões exclusivamente controlados por terceiros nem responde automaticamente por falhas comprovadamente exclusivas deles, dentro dos limites legais. Essa divisão operacional não exclui responsabilidade por atos próprios, configuração incorreta, descumprimento da oferta ou responsabilidade que a legislação lhe atribua.

10.5. A responsabilidade por taxas de processamento das vendas, reservas, ajustes e demais deduções será definida nas condições aplicáveis da plataforma terceira e informada antes da adesão ou migração. Encargos atribuídos ao produtor serão suportados pela 8Token e não poderão ser transferidos arbitrariamente ao afiliado. A comissão anunciada e aceita não sofrerá deduções ocultas ou alterações retroativas. Tributos do afiliado e eventuais tarifas próprias de sua conta ou saque observarão a legislação e as regras aplicáveis, informadas pela plataforma. A base de uma comissão percentual deverá ser definida antes da adesão, sem deduções ocultas.

10.6. A 8Token poderá substituir o intermediador mediante comunicação e procedimento de transição. Saldos já existentes permanecerão sujeitos ao processamento e às obrigações do ambiente de origem, salvo migração formalmente viabilizada. A troca não extingue comissões legitimamente devidas.

11. Reembolsos, chargebacks e validação

11.1. Pedidos pendentes ou pagamentos em análise não representam comissão disponível. Comissões relacionadas a compras integralmente reembolsadas, canceladas, revertidas por chargeback ou comprovadamente fraudulentas poderão ser canceladas ou ajustadas conforme a efetiva reversão e as regras aplicáveis da plataforma terceira, com identificação da transação e possibilidade de contestação.

11.2. Em reversões parciais, o tratamento da comissão observará a condição previamente aceita e o mecanismo aplicável da plataforma, com proporcionalidade quando cabível. Não haverá retenção de todas as comissões por ocorrência isolada e sem relação com outras vendas.

11.3. Esta Política não cria autorização para débito bancário automático nem transfere ao afiliado taxas de reembolso ou chargeback que, pelas condições previamente informadas ou pela legislação, caibam ao produtor. Se houver necessidade de devolver comissão previamente recebida por venda efetivamente revertida, serão observados o procedimento da plataforma, a comprovação e o direito de contestar.

11.4. O afiliado não poderá impedir ou desestimular o exercício de direitos legais do comprador, prometer ausência absoluta de reembolso ou condicionar atendimento à manutenção de sua comissão. As regras do programa não restringem os direitos do consumidor.

12. Divulgação, publicidade e declarações permitidas

12.1. O participante deve divulgar informações verdadeiras, atuais, verificáveis e coerentes com a oferta e a documentação oficial. Responde pela autoria e pelo uso legítimo de textos, vídeos, imagens, depoimentos e anúncios próprios, inclusive materiais criados por terceiros sob sua contratação.

12.2. A relação comercial deve ser identificada de forma clara, próxima da mensagem ou do link. Exemplos: “Sou afiliado e posso receber comissão por esta compra” ou “Posso receber dias de uso se você comprar pelo meu convite”. A identificação não pode ficar escondida em texto ilegível ou página distante.

12.3. É proibido inventar recursos, preços, descontos, garantias, resultados, depoimentos, faturamentos ou vínculos oficiais; anunciar funcionalidades futuras como disponíveis; omitir restrições relevantes; apresentar a 8Token como plano oficial de fabricantes de modelos; ou afirmar que a compra dá acesso às contas ou assinaturas oficiais desses fabricantes sem previsão expressa.

12.4. Expressões como “ilimitado” ou “tokens ilimitados” devem preservar o significado e as condições dos Termos de Uso, inclusive licença individual, uso justo e limites técnicos. É proibido prometer inexistência de qualquer limite, acesso simultâneo para qualquer número de pessoas, revenda de chaves, desempenho infalível, disponibilidade absoluta ou manutenção eterna de um modelo.

12.5. São proibidos spam, disparos não solicitados, compra ou uso ilícito de listas pessoais, publicidade enganosa ou abusiva, escassez fictícia, avaliações falsas, personificação da equipe, golpes, pirataria e divulgação com violação de direitos de imagem ou propriedade intelectual.

12.6. O participante não pode cobrar do comprador em nome da 8Token, receber pagamento do produto em conta própria, coletar senhas ou chaves API, fornecer suporte como se fosse funcionário, conceder reembolsos, alterar contratos ou assumir obrigações pela empresa. A venda e o suporte devem ser encaminhados aos canais autorizados.

12.7. A 8Token poderá exigir a apresentação de peças, URLs e evidências de divulgação, correção de afirmações e retirada de material irregular. A aprovação de uma peça não autoriza versões modificadas nem afasta a responsabilidade de cada parte pelos próprios atos. Ao tomar conhecimento de publicidade irregular, o participante deve interrompê-la e colaborar na correção.

13. Marca, materiais e campanhas pagas

13.1. A participação confere autorização limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os materiais oficiais disponibilizados, exclusivamente na divulgação autorizada e durante a participação. Não transfere marcas, domínios, software, identidade visual ou direitos de terceiros.

13.2. É proibido registrar domínio, perfil ou anúncio que induza o público a acreditar que o participante é a própria 8Token; modificar marcas para simular vínculo oficial; reproduzir integralmente o site como loja própria; ou empregar marcas de fabricantes como prova de patrocínio inexistente.

13.3. Anúncios pagos que utilizem “8Token”, variações da marca ou palavras-chave de sua marca em mecanismos de busca dependem de autorização escrita. Outras campanhas pagas devem respeitar estas regras e as políticas da plataforma de publicidade. O participante deve financiar seus anúncios sem expectativa de reembolso automático.

13.4. O participante não poderá conceder subafiliação, contratar representantes em nome da 8Token ou criar remuneração por recrutamento. O programa remunera vendas elegíveis ou concede dias por compras válidas, e não o simples ingresso de novos participantes.

14. Autonomia, despesas e obrigações fiscais

14.1. A participação consiste em divulgação autônoma, sem exclusividade, jornada obrigatória, subordinação, salário, poder de representação ou promessa de emprego. O participante escolhe seus meios e horários e pode encerrar sua participação. A denominação contratual não afasta eventual enquadramento jurídico obrigatório decorrente da realidade dos fatos.

14.2. Gastos com publicidade, ferramentas, equipe, internet e produção de conteúdo são assumidos pelo participante, salvo autorização escrita de custeio. Não há garantia de retorno, renda mínima ou recuperação de investimentos. Investimentos extraordinários específicos para o programa devem ser negociados previamente, sem afastar proteções legais aplicáveis ao encerramento.

14.3. O participante responde por suas obrigações tributárias, declarações e documentos fiscais exigíveis. A 8Token e a plataforma terceira cumprirão as retenções e obrigações que legalmente lhes couberem. A comissão recebida não é apresentada como rendimento isento de tributos.

15. Dados pessoais e confidencialidade

15.1. Para administrar os programas, poderão ser tratados dados de cadastro, identificadores de convite e afiliação, versão do aceite, registros de atribuição, transações, benefícios, comissões e sinais de fraude, limitados ao necessário. Aplicam-se a Política de Privacidade e as bases legais pertinentes à execução contratual, obrigações legais e prevenção à fraude, quando cabíveis.

15.2. A plataforma terceira trata dados de cadastro financeiro, identificação e pagamentos conforme sua própria política e os papéis efetivamente exercidos. A 8Token e o afiliado deverão cumprir suas próprias obrigações de proteção de dados; o intermediador não é presumido operador para todas as atividades.

15.3. O afiliado não recebe automaticamente dados pessoais completos dos compradores nem acesso aos seus prompts, arquivos, senhas ou chaves API. Relatórios devem limitar-se aos dados necessários. Informações pessoais eventualmente acessadas não poderão ser vendidas, reutilizadas para campanhas incompatíveis ou compartilhadas sem base legal.

15.4. Informações não públicas identificadas como confidenciais, incluindo condições individuais assim comunicadas, dados técnicos e informações de clientes, deverão ser protegidas. O sigilo não impede cumprimento de lei, exercício de direitos, comunicação a autoridades ou consulta a profissionais sujeitos a dever de confidencialidade.

16. Alterações, aviso e preservação de direitos

16.1. A 8Token poderá modificar os elementos do programa descritos na Seção 3, inclusive substituir comissão fixa por percentual, estabelecer ou alterar recorrência, modificar valores, conceder condições individuais e encerrar campanhas. Alterações serão comunicadas de forma clara pelo painel, por e-mail ou por canal contratual registrado, com indicação do que muda e da data de início.

16.2. Reduções de benefícios, mudanças materiais de remuneração e encerramento ordinário terão aviso prévio de pelo menos 30 dias, ou prazo superior exigido por lei ou compromisso específico. Melhorias poderão ter efeito imediato. Medidas necessárias para conter fraude, ilícito, risco de segurança ou cumprir ordem legal poderão ser imediatas, limitadas ao necessário e com informação tão logo seja possível.

16.3. As novas regras alcançarão novas adesões, novas indicações e operações futuras abrangidas pela transição. Não reduzirão comissões cujo fato gerador já tenha ocorrido nem retirarão dias legitimamente adquiridos, ressalvadas reversões válidas de vendas, fraude comprovada ou erro material demonstrado, com possibilidade de contestação.

16.4. A aplicação de novas condições a futuras renovações de clientes anteriormente indicados depende dos limites da condição original aceita. Garantia específica de percentual, prazo ou recorrência enquanto o cliente pagar será respeitada. Esta cláusula geral não autoriza a alteração unilateral de uma promessa individual anterior incompatível com a mudança.

16.5. Alterações relevantes do contrato ou das condições econômicas exigir-se-ão mediante novo aceite específico quando necessário à sua validade; silêncio isolado não representa concordância irrestrita. Quem não concordar poderá interromper novas divulgações e encerrar a participação sem multa, preservadas as obrigações e os direitos já constituídos.

16.6. O cadastro de um cliente pelo link não cria direito permanente a qualquer compra futura, além do que tiver sido expressamente contratado. Não existe promessa de imutabilidade da estrutura, mas o caráter inicial do programa não permite descumprir ofertas anteriores nem alterar pagamentos já devidos.

17. Suspensão, encerramento e contestação

17.1. O participante pode solicitar sua saída pelos canais oficiais. A 8Token pode encerrar a participação sem justa causa mediante o aviso da Seção 16, respeitados prazo legal adequado a investimentos específicos e condições individuais. Fraude, publicidade ilícita ou violação grave permitem suspensão imediata da divulgação e dos links afetados.

17.2. Havendo indícios concretos de irregularidade, benefícios e comissões relacionados poderão ficar sob análise pelo tempo necessário à apuração, conforme os poderes e procedimentos da plataforma financeira. A medida deve ser proporcional, motivada e não representar confisco geral de valores legítimos.

17.3. O participante será informado do motivo da medida e poderá apresentar esclarecimentos ao suporte, preferencialmente em até 15 dias corridos. Esse prazo organiza a análise e não extingue direitos legais. A 8Token responderá inicialmente em até 10 dias úteis e informará a necessidade de diligências adicionais. Cabe à plataforma terceira decidir sobre procedimentos de sua exclusiva competência.

17.4. Após o encerramento, o participante deve deixar de se apresentar como afiliado ativo, interromper novas campanhas e remover materiais cuja autorização tenha cessado. Comissões legítimas pendentes e dias já concedidos serão preservados; a situação das renovações seguirá as condições específicas e a transição válida, sem perda automática de direitos pelo simples desligamento.

17.5. Participação encerrada não implica cancelamento automático de plano pago do cliente. Violação das regras de acesso será examinada separadamente nos Termos de Uso, respeitada a legislação.

18. Responsabilidade por divulgação e ressarcimento

18.1. O participante responde pelos danos comprovadamente decorrentes de fraude, publicidade irregular, uso indevido de marca ou dados, violação de direitos de terceiros e descumprimento desta Política que lhe sejam imputáveis. A 8Token poderá exigir cessação da conduta, correção pública proporcional, cooperação e reparação na forma da lei.

18.2. Quando a 8Token suportar prejuízo comprovado causado por conduta imputável ao participante, poderá buscar ressarcimento de valores efetivamente devidos ou pagos a terceiros e despesas necessárias e razoáveis de defesa, observados o nexo causal, a proporcionalidade, a participação do interessado na apuração e o direito de contestação. Não há multa ilimitada, obrigação de aceitar qualquer acordo nem transferência de prejuízos causados pela própria 8Token.

18.3. Eventual compensação com créditos dependerá de fundamento legal ou acordo válido e de valores comprovados, sem retenção arbitrária. A ausência de autorização para uma promessa do participante constitui infração interna, mas não afasta direitos do consumidor nem eventual responsabilidade da 8Token prevista em lei.

18.4. Na extensão permitida em uma relação comercial autônoma, não há garantia de lucros futuros, alcance publicitário, conversões ou continuidade ilimitada do programa. Nenhuma limitação deste documento exclui pagamento de comissão devida, responsabilidade por dolo ou culpa grave, proteção obrigatória de dados, direitos do consumidor ou outras responsabilidades irrenunciáveis.

19. Documentos aplicáveis, legislação e solução de conflitos

19.1. A condição específica aceita regula os elementos comerciais que expressamente definir. Esta Política regula o programa; os Termos de Uso e políticas da 8Token regulam o produto; e as regras da plataforma terceira regulam os serviços financeiros e de afiliação prestados por ela. Uma configuração técnica divergente de uma condição comprovadamente aceita deve ser apurada e corrigida, sem alteração unilateral da oferta.

19.2. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão inicialmente solucionar divergências pelos canais oficiais de atendimento, sem tornar essa tentativa condição obrigatória para acesso a autoridades ou ao Poder Judiciário.

19.3. Para participantes consumidores, como o indicador que recebe dias de uso, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Na afiliação remunerada, que constitui relação comercial autônoma, fica eleito o foro da comarca da sede da 8Token, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso. Essa regra segue o mesmo critério dos Termos de Uso.

19.4. A invalidade de uma cláusula não invalida automaticamente as demais. A tolerância a um descumprimento não representa renúncia definitiva, autorização para novas infrações ou alteração de condições sem manifestação válida.

19.5. Esta versão produzirá efeitos quando publicada e disponibilizada para aceite. Não alcança retroativamente condições de adesões anteriores. A versão aplicável e suas condições específicas deverão permanecer acessíveis ao participante.

20. Declaração de aceite

20.1. Ao confirmar a adesão, o participante declara que leu e compreendeu esta Política e a condição específica de sua modalidade; que reconhece o caráter inicial e evolutivo dos programas; que sabe que as modalidades, os valores e os percentuais podem mudar para operações futuras segundo a Seção 16; e que cumprirá as regras de publicidade, marca, dados pessoais e prevenção à fraude.

20.2. Na afiliação remunerada, declara também que está ciente de que o recebimento e o saque serão realizados pela plataforma terceira, sujeitos aos termos daquela plataforma e à validação das vendas; que não existe garantia de renda; e que condições diferentes podem ser oferecidas a participantes distintos. O aceite não representa renúncia a direitos legais nem concordância antecipada com alterações retroativas inválidas.

20.3. Texto de confirmação: “Li e aceito a Política de Indicações e Termos do Programa de Afiliados da 8Token e as condições específicas da modalidade apresentada. Estou ciente de que o programa está em fase inicial e poderá mudar conforme as regras de aviso e preservação de direitos previstas neste documento.”